Documentos Necessarios para Compra e Venda de Veiculo

Documentos do Vendedor

Obrigatorios:

• CRV (Certificado de Registro de Veiculo) — o "documento de transferencia". Deve ser preenchido e assinado pelo vendedor, com firma reconhecida (no processo tradicional). Se seu estado ja adotou a ATPV-e, o processo e digital.
• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo) — comprova que o veiculo esta licenciado e com documentacao em dia.
• Documento de identidade com foto — RG, CNH ou outro documento oficial.
• CPF

Recomendados:

• Comprovante de quitacao de IPVA — para provar que nao ha debitos pendentes
• Comprovante de quitacao de multas — debitos de multas devem ser quitados antes da transferencia
• Laudo de vistoria — alguns Detrans exigem vistoria do veiculo para transferencia

Documentos do Comprador

Obrigatorios:

• Documento de identidade com foto — RG, CNH ou outro documento oficial
• CPF
• Comprovante de residencia atualizado — conta de luz, agua, telefone ou correspondencia bancaria dos ultimos 3 meses

Se for pessoa juridica:

• CNPJ
• Contrato social ou estatuto — com poderes do representante
• Documento do representante legal

Contrato de Compra e Venda

Embora nao seja obrigatorio por lei, o contrato de compra e venda de veiculo e o documento mais importante para a seguranca de ambas as partes. Ele deve conter:

• Dados completos do vendedor e comprador — nome, CPF, RG, endereco
• Dados do veiculo — marca, modelo, ano, cor, placa, Renavam, chassi, quilometragem
• Valor da venda e forma de pagamento — a vista, parcelado, via financiamento
• Estado de conservacao — se o veiculo e vendido "no estado em que se encontra"
• Declaracao de debitos — quem responde por multas e IPVA ate a data da venda
• Data e assinatura — data exata da venda (importante para responsabilidade por multas)

Na ContratoBR, voce gera um contrato de compra e venda de veiculo personalizado com todos esses campos, pronto para imprimir e assinar.

Passo a Passo da Transacao

1. Verificacao — Comprador verifica debitos do veiculo (IPVA, multas, alienacao) pelo Renavam no site do Detran.

2. Negociacao — Partes acordam preco e condicoes de pagamento.

3. Contrato — Ambos assinam o contrato de compra e venda. Recomendado para seguranca.

4. CRV/ATPV-e — Vendedor preenche e assina o CRV (com firma reconhecida) ou faz a autorizacao digital pela ATPV-e.

5. Pagamento — Comprador efetua o pagamento conforme acordado.

6. Transferencia no Detran — Comprador tem 30 dias para transferir o veiculo para seu nome no Detran, pagando as taxas devidas.

7. Comunicacao de venda — Vendedor deve comunicar a venda ao Detran (pode ser feito online em muitos estados). Isso protege contra multas posteriores.

Atencao: o prazo de 30 dias para transferencia esta previsto no Codigo de Transito Brasileiro. Apos esse prazo, podem incidir multa e outras penalidades.

Dicas de Seguranca

• Consulte o historico do veiculo — Verifique se ha registro de roubo/furto, sinistro ou leilao
• Confira o chassi — Compare o numero gravado no veiculo com o que consta nos documentos
• Nao entregue o veiculo antes de receber — Combine pagamento e entrega simultaneos
• Faca o contrato antes de preencher o CRV — O contrato documenta a transacao; o CRV autoriza a transferencia
• Comunique a venda ao Detran — Protege o vendedor de multas e acidentes apos a venda
• Guarde copias de tudo — Contrato, CRV, comprovante de pagamento e protocolo de comunicacao de venda