Como Assinar um Documento pelo Gov.br

O que e a Assinatura Eletronica pelo Gov.br?

A assinatura eletronica gov.br e um servico oficial e gratuito do governo federal que permite assinar documentos digitalmente usando sua conta gov.br. O servico e operado pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informacao) e esta disponivel pelo portal assinador.iti.br ou pelo aplicativo gov.br.

A assinatura e classificada como assinatura eletronica avancada, conforme a Lei 14.063/2020. Isso significa que ela garante a autoria e a integridade do documento, sendo aceita para interacoes com orgaos publicos federais.

Importante: o servico e completamente gratuito. Nao e necessario comprar certificado digital para usar a assinatura gov.br.

Requisitos: Niveis da Conta Gov.br

Para assinar documentos pelo gov.br, voce precisa de uma conta no nivel Prata ou Ouro. Contas no nivel Bronze nao tem acesso ao servico de assinatura.

Nivel Bronze — Cadastro basico validado com dados da Receita Federal ou INSS. Permite apenas assinatura eletronica simples. Nao acessa o assinador.iti.br.

Nivel Prata — Exige validacao adicional por um destes meios: reconhecimento facial comparado com a base da CNH, validacao por internet banking, ou credenciais SIGEPE (servidores federais). Permite assinatura eletronica avancada.

Nivel Ouro — Exige validacao por: reconhecimento facial comparado com a base da Justica Eleitoral, leitura do QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN), ou certificado digital ICP-Brasil. Tambem permite assinatura eletronica avancada.

Para verificar ou aumentar o nivel da sua conta, acesse o aplicativo gov.br e selecione "Aumentar Nivel" ou consulte em confiabilidades.acesso.gov.br.

Passo a Passo para Assinar

1. Acesse o portal assinador.iti.br ou abra o aplicativo gov.br no celular.

2. Faca login com seu CPF e senha. Se tiver verificacao em duas etapas ativada, insira o codigo.

3. Clique em "Escolher arquivo" e selecione o documento que deseja assinar.

4. Posicione a area da assinatura no documento. Evite sobrepor texto ou imagens ja existentes.

5. Clique em "Assinar digitalmente".

6. Na janela do provedor, selecione "Usar gov.br".

7. Insira o codigo de autorizacao enviado para seu celular pelo aplicativo gov.br.

8. Aguarde a confirmacao e faca o download do documento assinado.

Formatos de Arquivo Aceitos

O assinador gov.br aceita os seguintes formatos:

• PDF — formato principal, recomendado para documentos oficiais
• DOC e DOCX — documentos do Word
• ODT — formato aberto
• JPG e PNG — imagens

O limite de tamanho e de 100 MB por arquivo. Para assinaturas avancadas, o formato recomendado e PDF, que preserva a integridade visual do documento.

Como Validar a Assinatura Depois

Apos assinar, voce (ou qualquer pessoa) pode validar a autenticidade da assinatura pelo servico oficial VALIDAR do ITI:

1. Acesse validar.iti.gov.br

2. Envie o documento assinado (por upload, URL ou QR Code)

3. O sistema verifica a integridade e exibe o resultado: Aprovado, Reprovado ou Indeterminado

O servico VALIDAR e gratuito e nao armazena os documentos enviados.

Cuidados Importantes

• Nao imprima o documento assinado digitalmente. A impressao perde a validade da assinatura digital, a menos que o documento tenha um QR Code compativel para verificacao.
• A assinatura gov.br e regulamentada para interacoes com entes publicos federais pelo Decreto 10.543/2020. Para contratos entre particulares, a assinatura eletronica simples ja e valida na maioria dos casos, conforme o Codigo Civil.
• Mantenha sua conta gov.br segura. Ative a verificacao em duas etapas e nao compartilhe suas credenciais.
• Guarde o arquivo digital original. E ele que contem a assinatura valida, nao a copia impressa.